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EXERCÍCIOS - Exercício 99

  • (VUNESP 2014)

Na solução de antinomias normativas aparentes no direito brasileiro, prevalece o critério


A) da especialidade sobre o da anterioridade.

B) da anterioridade sobre o da hierarquia.

C) da analogia sobre o da especialidade.

D) dos costumes sobre o da hierarquia.

E) da anterioridade sobre o da especialidade.


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