Direito civilLindb

• (FCC 2010)

Sobre a repristinação é a regra vigente no direito brasileiro:


A) Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.

B) A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.

C) Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.

D) A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare.

E) A lei posterior revoga a anterior quando seja com ela incompatível.


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