Direito civilLindb

• (ESPP 2012)

A vigência da norma jurídica é um dos temas mais importantes do direito civil, que se relaciona com diversos outros campos do conhecimento jurídico. Dentre as alternativas abaixo, selecione a que não corresponde ao pensamento de Hans Kelsen sobre a norma jurídica (especialmente em "Teoria pura do direito"):



A) "Vigência" (estar a norma valendo) e "validade" (ser a norma vigente) são expressões sinônimas,

B) A vigência da norma jurídica não é condicionada por um mínimo de eficácia (isto é, o fato real de ela ser efetivamente aplicada e observada).

C) Uma norma jurídica que nunca e em parte alguma é aplicada e respeitada não será considerada como norma válida.

D) A referência da norma ao espaço e ao tempo é o domínio da vigência espacial e temporal da norma.

E) A norma pode valer quando o ato de vontade de que ela se constitui já não existe.


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