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EXERCÍCIOS - Exercício 295

  • (CESPE 2009)

A respeito da vigência e aplicação das normas jurídicas, julgue
os itens a seguir.
Caso o juiz não encontre nenhuma norma aplicável a determinado caso concreto, deverá proceder à integração normativa.


C) Certo

E) Errado


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