Direito civilLindb

• (FEPESE 2013)

Assinale a alternativa correta.


A) A lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias após a sua sanção.

B) Não se consideram lei nova as correções a texto de lei já em vigor.

C) Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a equidade, a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

D) A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.

E) Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia noventa dias depois de oficialmente publicada.


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