DiversosDiversos (37)
- (FGV 2021)
João, Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, após processo administrativo disciplinar, recebeu a sanção disciplinar de demissão. Um ano depois, João reuniu provas de sua inocência e deu início a processo de revisão, que culminou com a decisão administrativa de invalidação de sua demissão.
No caso em tela, consoante dispõe a Lei Complementar nº 68/1992, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, a reinvestidura de João no cargo anteriormente ocupado ocorreu por meio da:
A) ascensão funcional, sem direito a vantagens retroativas;
B) recondução, sem direito a vantagens retroativas;
C) reversão, com ressarcimento de todas as vantagens;
D) reintegração, com ressarcimento de todas as vantagens;
E) readaptação, com ressarcimento de todas as vantagens.
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