DiversosDiversos (37)

• (FGV 2021)

A associação de moradores Gama levou ao conhecimento do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas notícias de irregularidades praticadas por Pedro, ordenador de despesas no Município Alfa. Poucos meses depois, a associação solicitou certidão do inteiro teor do respectivo processo administrativo ao Tribunal de Contas.
À luz da sistemática legal vigente:


A) a certidão somente deve ser fornecida com a aquiescência de Pedro;

B) a certidão deve ser fornecida no prazo de quinze dias, mesmo que o processo esteja em curso;

C) a certidão somente deve ser fornecida após o processo de apuração ser concluído ou arquivado;

D) a certidão não pode ser fornecida, quer durante a tramitação do processo, quer após ser concluído ou arquivado;

E) o processo deve ser arquivado por ilegitimidade da associação, com posterior fornecimento da certidão.


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