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EXERCÍCIOS - Exercício 189

  • (CESPE / CEBRASPE 2021)

A responsabilidade civil do Estado apresenta vários requisitos para que possa ser configurada. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.


A) A conduta do agente público é o primeiro requisito para a configuração da responsabilidade civil do Estado.

B) É necessário ato ilícito do poder público para que seja configurada a responsabilidade civil do Estado.

C) O Estado pode ser responsável por ato lícito, sendo necessário nexo causal nesse caso.

D) É dispensável o nexo causal no caso de ato ilícito do poder público.


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