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EXERCÍCIOS - Exercício 57

  • (IBADE 2021)

Com relação às políticas públicas de proteção e promoção social da criança, do adolescente e da família, foi criado pela Lei estadual 3.777 de agosto de 2021 o Observatório de Proteção Integral à Infância e Adolescência, com o fim de:


A) controlar, expurgar e rever tais políticas públicas.

B) monitorar, controlar e fiscalizar tais políticas públicas.

C) descaracterizar, reunificar e reduzir tais políticas públicas.

D) submeter tais políticas públicas à sanção presidencial antes de serem efetivadas.

E) submeter tais políticas públicas a votação na Assembleia Legislativa antes de serem efetivadas.


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