DiversosDiversos (37)
- (FGV 2021)
A Portaria GM/MS nº 1.823, de 23 de agosto de 2012, que institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, pressupondo o princípio da universalidade, dispõe que são sujeitos dessa política todos os trabalhadores, homens e mulheres, independentemente de sua localização, urbana ou rural, de sua forma de inserção no mercado de trabalho, formal ou informal, de seu vínculo empregatício, público ou privado, assalariado, autônomo, avulso, temporário, cooperativado, aprendiz, estagiário, doméstico, aposentado ou desempregado, sendo que a mesma Portaria prioriza os trabalhadores em situação de maior vulnerabilidade de risco.
A Portaria GM/MS nº 1.823 prioriza os trabalhadores em situação de maior vulnerabilidade de risco porque:
A) reforça o princípio da igualdade, preconizado pelo SUS desde a Constituição da República de 1988;
B) prevê a necessidade de execução das ações em saúde do trabalhador exclusivamente a partir de critérios de riscos;
C) prevê a necessidade de ações preventivas nos ambientes de trabalho das empresas de maior risco;
D) aponta para o controle social representativo dos trabalhadores com os casos mais graves;
E) procura o princípio da equidade, priorizando os mais vulneráveis nas ações do SUS voltadas à saúde dos trabalhadores.
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