DiversosDiversos (37)

• (FGV 2021)

Entre os instrumentos de transparência da gestão fiscal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), aos quais deve ser dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, um item de elaboração e divulgação obrigatória por parte de órgãos do Poder Judiciário, como os Tribunais de Justiça, é:


A) anexo de riscos e metas fiscais do órgão;

B) parecer prévio emitido pelo tribunal de contas;

C) programação de despesas do órgão autorizadas no orçamento;

D) relatório de gestão fiscal;

E) relatório resumido da execução orçamentária.


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