DiversosDiversos (37)

• (FGV 2021)

O Tribunal de Contas do Estado Alfa recebeu, poucos meses após a sua ultimação, o processo administrativo de concessão de aposentadoria a Ana, servidora do Poder Executivo estadual.
À luz da sistemática constitucional vigente, o Tribunal:


A) apenas deve tomar ciência da decisão;

B) pode registrar a decisão, ou não, mas não alterar o título de aposentadoria;

C) pode registrar a decisão, ou não, bem como alterar o título de aposentadoria;

D) pode anular a decisão e determinar que Ana retorne ao trabalho, não precisando ouvi-la;

E) pode anular a decisão e determinar que Ana retorne ao trabalho, devendo ouvi-la previamente.


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