DiversosDiversos (37)

• (FGV 2021)

O Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas concluiu a apreciação de uma tomada de contas especial e decidiu pela imputação de débito e pela aplicação de multa a um ordenador de despesas. No caso descrito na narrativa, a fiscalização do cumprimento da referida decisão incumbe:


A) privativamente ao relator do processo;

B) ao auditor designado para atuar junto ao Tribunal Pleno;

C) a uma das Câmaras, nos termos estabelecidos pelo Tribunal Pleno;

D) ao Corregedor-Geral, sem prejuízo das atribuições do relator do processo;

E) ao Presidente do Tribunal de Contas, sem prejuízo da atuação da Secretaria de Controle Externo.


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