PedagogiaLei nº 9.394/96 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações
- (COSEAC 2017)
A Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016, que altera alguns artigos e parágrafos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, criou uma grande polêmica entre os profissionais da Educação.
A mudança proposta que apresentou mais controvérsias foi quanto à:
A) flexibilidade do calendário escolar que deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino.
B) obrigatoriedade da exibição de filmes de produção nacional por, no mínimo, 2 (duas) horas mensais, integrada à proposta pedagógica da escola.
C) inclusão do Ensino Religioso, de matrícula facultativa, nas escolas públicas de Ensino Fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.
D) restrição do ensino da Arte e da Educação Física à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental, tornando-as facultativas no Ensino Médio.
E) possibilidade não só de reprovação, mas também de avanço dos alunos nos cursos e nas séries, mediante verificação do aprendizado.
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