PedagogiaLei nº 9.394/96 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações
- (FCC 2018)
De acordo com a legislação educacional a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizam, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino, bem como o ensino livre à iniciativa privada desde que atendidas as condições previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
É correto afirmar que a autorização, credenciamento e supervisão das unidades de educação infantil privadas é, via de regra, incumbência
A) dos Conselhos estaduais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (FUNDEB).
B) dos Municípios.
C) da União.
D) dos respectivos órgãos de proteção e defesa do consumidor.
E) da sociedade civil organizada por meio de entidades e conselhos representativos.
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