PedagogiaLei nº 9.394/96 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações

• (CS-UFG 2018)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9.394/1996) regulamenta a organização da educação nacional, indicando que a União, os estados e os municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Dessa forma, cabe à União, aos estados e municípios, respectivamente,


A) elaborar diretrizes para a educação básica nacional; oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, assim como o Ensino Médio; oferecer o Ensino Fundamental a todos em idade escolar e aos que não tiveram acesso na idade própria.

B) assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar dos estudantes da educação básica; oferecer com prioridade o ensino técnico profissionalizante; oferecer o Ensino Fundamental e, com prioridade, o Ensino Médio.

C) elaborar o Plano Nacional de Educação; assegurar o ensino fundamental e oferecer com prioridade o Ensino Médio a todos que o demandarem; oferecer a Educação Infantil e, com prioridade, o Ensino Fundamental.

D) assumir o transporte escolar dos alunos das redes municipal e estadual; coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação básica; articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.


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