PedagogiaLei nº 9.394/96 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações
- (UECE-CEV 2018)
Atente ao seguinte enunciado: A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB – estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Nessa organização, cabe ao Sistema de Ensino Municipal
I. oferecer o ensino médio à demanda manifesta ainda não atendida no município;
II. baixar normas complementares para o seu sistema de ensino;
III. oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental;
IV. assumir o transporte escolar dos alunos das redes estadual e municipal.
Estão corretas somente as complementações contidas em
A) III e IV.
B) II e III.
C) I e IV.
D) I e II.
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