PedagogiaLei nº 9.394/96 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações

• (IF-TO 2017)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB, de 1996, passou para União a incumbência de assegurar o processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, com a cooperação dos sistemas, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino (art. 9º, incisos VI, VIII). Mediante a esse processo, o MEC assume a responsabilidade por meio do desenvolvimento de mecanismos de avaliação em larga escala, como o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinais), do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), A Prova Brasil, da Provinha Brasil, dentre outros. Essas avaliações em larga escala desenvolvidas nos diferentes níveis do sistema educacional, no Brasil, têm dentre seus objetivos o de:

I. Avaliar a aprendizagem dos alunos em sala de aula para fornecer ao professor elementos suficientes para melhoria dos processos de ensino e aprendizagem;

II. Avaliar o desempenho da escola, produzir e disponibilizar dados e informações sobre o sistema educacional com vista na melhoria da qualidade do ensino.

III. Caracterizar e identificar os principais problemas e as diferenças regionais de ensino de modo a permitir análises e estudos na área com foco na melhoria da qualidade do ensino.

IV. Subsidiar a formulação, reformulação e monitoramento de políticas públicas, como também a elaboração de programas de intervenção para as diversas etapas de ensino avaliadas.

V. Avaliar os aspectos metodológicos e didático-pedagógicos dos professores, bem como as competências e habilidades dos alunos, objetivando a punição das instituições e dos alunos com baixos resultados.

Os objetivos das avaliações educacionais estão corretos na alternativa: