Direitos humanosIncorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (ec n.º 45)
- (FUMARC 2021)
Sobre a Constituição Federal de 1988 e os princípios que regem o Brasil nas relações internacionais, NÃOé correto afirmar:
A) A Carta de 1988 é a primeira Constituição brasileira a consagrar um universo de princípios para guiar o Brasil no cenário internacional.
B) A Carta de 1988 é a primeira Constituição brasileira a elencar o princípio da prevalência dos direitos humanos como princípio fundamental a reger o Estado nas relações internacionais.
C) Ao romper com a sistemática das Cartas anteriores, a Constituição de 1988, ineditamente, consagra o primado da não intervenção, como paradigma propugnado para a ordem internacional.
D) As Constituições anteriores à de 1988 limitavam-se a assegurar os valores da independência e soberania do país.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 61
Vamos para o Anterior: Exercício 59
Tente Este: Exercício 50
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direitos humanos