PedagogiaLei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações (2)
- (IF-MS 2019)
A Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, altera as Leis n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), e nº 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei nº 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. A Lei nº 13.415/2017 trouxe alterações significativas na LDB, provocando mudanças na educação nacional, principalmente referente ao Ensino Médio. Com relação à carga horária do Ensino Médio, a Lei n° 13.415/2017, define:
A) O aumento da carga horária máxima anual do ensino médio de 800 horas para 1.400 horas no prazo de cinco anos.
B) A diminuição da carga horária máxima anual do ensino médio de 1.400 horas para 800 horas no prazo de cinco anos.
C) A diminuição da carga horária mínima anual do ensino médio de 1.400 horas para 800 horas no ato de publicação.
D) O aumento da carga horária mínima anual do ensino médio de 800 horas para 1.400 horas no prazo de cinco anos.
E) O aumento da carga horária máxima anual do ensino médio de 800 horas para 1.400 horas no ato de publicação.
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