PedagogiaLei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações (2)

• (CS-UFG 2019)

De acordo com o Art. 5º da LDB, Lei n. 9.394/1996, “O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo”. Assim,



A) a associação de moradores pode exigir que as crianças de sete anos tenham sua matrícula efetivada na escola pública do bairro.


B) a associação de moradores pode solicitar que as crianças de sete anos tenham sua matrícula efetivada na escola pública do bairro apenas mediante a existência de vagas.


C) as famílias das crianças de sete anos que não encontrarem vagas na escola pública do bairro podem deixar seus filhos sem estudar, até as vagas surgirem.


D) a associação de moradores pode organizar uma lista de espera e oferecer educação informal às crianças que será aproveitada quando a matrícula ocorrer.



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