PedagogiaLei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações (2)

• (VUNESP 2019)

Com pouco mais de 20 anos de existência, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN – Lei Federal n° 9.394/1996) tem contribuído para a efetivação do direito à educação em nosso país. Um dos desafios que enfrentamos para garantir uma educação de qualidade para todos, e não apenas para alguns, é a questão do financiamento da educação. Acerca dessa temática, de acordo com o artigo 68 da LDBEN/1996, é correto afirmar que


A) serão recursos públicos destinados à educação, dentre outros, os originários de contribuições sociais e receita de incentivos fiscais.

B) a União aplicará em educação, mensalmente, nunca mais de 18%, e os Estados e Municípios até 25% da receita resultante de impostos.

C) constituem despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com programas suplementares de alimentação.

D) a concessão de bolsas de estudo a alunos de escolas públicas e privadas não constituem despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.

E) os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, sendo vedado, em qualquer hipótese, repasse para escolas confessionais ou filantrópicas.


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