PedagogiaLei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações (2)

• (IDCAP 2019)

A Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9394.htm)
À luz da Lei em enunciada, analise as informações seguintes:
I. A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. II. A frequência deve ser controlada pela escola, tendo exigência de frequência de 35% do total de horas letivas para a aprovação. III. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. IV. O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.
Marque as informações corretas:


A) I e II apenas.

B) I; III e IV apenas.

C) II e III apenas.

D) I; II e III apenas.

E) I; II; III e IV.


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