PedagogiaLei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações (2)
- (AMAUC 2019)
O Art. 12 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e alterações especifica que “ Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de... Algumas dessas incumbências são:
I - Elaborar e executar sua proposta pedagógica. II - Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros. III - Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas. IV - Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente. V - Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento. VI – Notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.
Assinale a alternativa CORRETA.
A) Somente as afirmativas I e II são verdadeiras.
B) Somente as afirmativas III e IV são verdadeiras.
C) Somente as afirmativas I, II e III são verdadeiras.
D) Somente as afirmativas I, II, III, IV, V são verdadeiras.
E) As afirmativas I, II, III, IV, V e VI, são verdadeiras.
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