PedagogiaLei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações (2)

• (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2019)

A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. De acordo com a Lei nº 9.394, assinale a alternativa incorreta.


A) O ensino será ministrado com base nos princípios da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

B) O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou instituição legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo.

C) A educação escolar deverá dissolver-se no mundo do trabalho e vincular-se à prática social. Essa Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.

D) A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.


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