Direitos humanosPessoas portadoras de transtornos mentais - lei nº 10.216/2001

• (MPE-SP 2019)

Em relação às pessoas portadoras de transtornos mentais, é correto afirmar, à luz da Lei n° 10.216/01, que


A) a evasão do paciente do estabelecimento de saúde mental será comunicada ao Ministério Público Estadual no prazo máximo de vinte e quatro horas.


B) a internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo Ministério Público.


C) o término da internação involuntária dar-se-á por solicitação escrita do familiar ou responsável legal, ou do Ministério Público.


D) a internação involuntária é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente.


E) a internação involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual.



Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 29

Vamos para o Anterior: Exercício 27

Tente Este: Exercício 57

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direitos humanos