Direitos humanosPessoas portadoras de transtornos mentais - lei nº 10.216/2001
- (MPE-SP 2019)
Em relação às pessoas portadoras de transtornos mentais, é correto afirmar, à luz da Lei n° 10.216/01, que
A) a evasão do paciente do estabelecimento de saúde mental será comunicada ao Ministério Público Estadual no prazo máximo de vinte e quatro horas.
B) a internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo Ministério Público.
C) o término da internação involuntária dar-se-á por solicitação escrita do familiar ou responsável legal, ou do Ministério Público.
D) a internação involuntária é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente.
E) a internação involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 29
Vamos para o Anterior: Exercício 27
Tente Este: Exercício 56
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direitos humanos