Direitos humanosPessoas portadoras de transtornos mentais - lei nº 10.216/2001

• (FAUEL 2020)

De acordo com a Lei nº 10.2016/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental, EXCETO:


A) Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, adequado às suas necessidades.

B) Receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.

C) Ter acesso à presença médica, quando possível, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.

D) Ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.


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