Direitos humanosPessoas portadoras de transtornos mentais - lei nº 10.216/2001
- (CONSULPAM 2019)
A Lei no 10.216, de 6 de abril de 2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Sobre esta lei AFIRMA-SE:
I. É direito da pessoa portadora de transtorno mentalter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária. II. O portador de transtorno mental deve ter acessrestrito aos meios de comunicação disponíveis dado sua sanidade mental. III. A pessoa portadora de transtorno mental deve ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.
Assinale a opção CORRETA:
A) Apenas os itens I e II são verdadeiros.
B) Apenas os itens I e III são verdadeiros.
C) Apenas os itens II e III são verdadeiros.
D) Os itens I, II e III são verdadeiros.
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