Direitos humanosPessoas portadoras de transtornos mentais - lei nº 10.216/2001
- (VUNESP 2014)
Em relação à proteção e aos direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, é correta a seguinte afirmação:
A) A internação do paciente, quando os recursos extra- hospitalares se mostrarem insuficientes, será feita na modalidade compulsória.
B) Denominase internação compulsória aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.
C) O término da internação voluntária somente ocorre por determinação do médico assistente.
D) Pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente, ou de seu representante legal, desde que comunicado aos conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde
E) A internação voluntária ou involuntária somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina – CRM do Estado onde se localize o estabelecimento.
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