Direitos humanosPessoas portadoras de transtornos mentais - lei nº 10.216/2001

• (IBADE 2022)

A Lei Nº 10.216/2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Sobre essa lei, é CORRETO afirmar:


A) garante direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.

B) garante a internação em instituições com características asilares.

C) os direitos e a proteção das pessoas portadoras de transtornos mentais são assegurados quando a pessoa não possui condições de arcar com a própria internação.

D) assegura, preferencialmente, os tratamentos realizados em hospitais psiquiátricos.

E) garante, preferencialmente, o tratamento de menores de 18 anos em serviços comunitários de saúde mental.


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