Direitos humanosPessoas portadoras de transtornos mentais - lei nº 10.216/2001
- (Crescer Consultorias 2019)
De acordo com a Lei 10216/2001, assinale a alternativa correta.
A) São alguns direitos da pessoa portadora de transtorno mental: ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária ou compulsória; ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis; e ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.
B) Somente a internação psiquiátrica voluntária será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.
C) O término da internação involuntária dar-se-á apenas por solicitação escrita do especialista responsável pelo tratamento.
D) Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de vinte e quatro horas da data da ocorrência.
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