Direitos humanosPessoas portadoras de transtornos mentais - lei nº 10.216/2001
- (Instituto Consulplan 2019)
Nos termos da Lei n. 10.216/2001, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas da data da ocorrência.
C) Certo
E) Errado
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