Direitos humanosPessoas portadoras de transtornos mentais - lei nº 10.216/2001
- (Ápice Consultoria 2019)
A lei nº 10.216/01 dispõem sobre:
A) Os princípios gerais da política de saúde mental regula o internamento compulsivo dos portadores de anomalia psíquica, designadamente das pessoas com doença mental
B) A prestação de cuidado de saúde mental promovida prioritariamente a nível da comunidade, por forma a evitar o afastamento dos doentes do seu meio habitual e a facilitar a sua reabilitação e inserção social.
C) A proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
D) A extinção dos centros de saúde mental e transfere as suas atribuições para hospitais gerais, centrais e distritais.
E) O dever do estado nos cuidados aos usuários de saúde mental.
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