Direitos humanosPessoas portadoras de transtornos mentais - lei nº 10.216/2001
- (CESPE / CEBRASPE 2021)
Acerca da garantia do direito humano à saúde no Brasil, julgue o próximo item.
Há duas possibilidades de internação psiquiátrica sem o
consentimento do usuário: involuntária, quando solicitada
por terceiro; e compulsória, quando determinada pela justiça.
C) Certo
E) Errado
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