Direitos humanosPessoas portadoras de transtornos mentais - lei nº 10.216/2001

• (IBADE 2022)

A Lei Federal nº 10.216/01 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos direitos da pessoa portadora de transtorno mental.


A) Receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento, se autorizado pela família ou responsável legal

B) Ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental

C) Ter direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária

D) Ser tratada com humanidade e respeito, e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade

E) Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades


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