Direito processual civilAção civil pública
- (ESAF 2004)
Em relação ao controle jurisdicional de atos administrativos, assinale a opção correta.
A) Qualquer pessoa pode representar à autoridade administrativa para que seja instaurada investigação prévia à propositura de ação de improbidade administrativa.
B) A ação popular deve ser proposta pelo Ministério Público para, entre outras, a defesa do patrimônio histórico e paisagístico.
C) O pagamento da perícia na ação civil pública deve ser adiantado pelo autor.
D) A impetração de mandado de segurança depende da ocorrência de violação a direito líquido e certo por ato abusivo de autoridade.
E) O mandado de segurança é impetrado contra o órgão superior ao qual a autoridade que proferiu o ato abusivo esteja vinculada.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 184
Vamos para o Anterior: Exercício 182
Tente Este: Exercício 57
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito processual civil