Direito processual civilAção civil pública

• (CEFET-BA 2015)

Sobre a ação civil pública, é CORRETO afirmar que:


A) Sempre deve ser precedida de inquérito civil.

B) Pode ser ajuizada para fazer o controle concentrado de inconstitucionalidade.

C) Pode ser ajuizada pelo Ministério Público para combater abusos no reajuste de mensalidade de planos de saúde.

D) Pode ser promovida por quem tem legitimidade para ajuizar a ação popular.

E) Pode ser ajuizada pelo Ministério ou por qualquer cidadão para questionar o ressarcimento de contribuições previdenciárias indevidas


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