Direito processual civilAção civil pública

• (FUNDEP (Gestão de Concursos) 2010)

Analisando a lei da Ação Civil Pública (Lei n. 7.347/85), assinale a afirmativa INCORRETA.


A) A propositura da ação suspende a ação popular com igual matéria.

B) O Ministério Público, se não intervir no processo como parte, atuará obrigatoriamente como fiscal da lei.

C) O juiz poderá conferir efeito suspensivo aos recursos, para evitar dano irreparável à parte.

D) Para propositura da ação, não haverá adiantamento de custas, emolumentos, honorários de periciais e quaisquer outras despesas.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 129

Vamos para o Anterior: Exercício 127

Tente Este: Exercício 48

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito processual civil