Direito processual civilAção civil pública
- (CESPE 2012)
Acerca de ação popular, assinale a opção correta.
A) O ajuizamento da ação popular não gera prevenção para mandado de segurança coletivo.
B) A execução da sentença deverá ser promovida pelo MP.
C) Comprovada a lesão, o juiz poderá condenar o réu à reparação mesmo sem pedido expresso do autor.
D) Sentença que extingue o feito sem exame de mérito não se sujeita ao reexame necessário.
E) O litisconsórcio ativo ulterior somente será admitido antes da resposta da parte ré
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