Direito processual civilAção civil pública

• (VUNESP 2013)

Assinale a alternativa correta sobre a liminar no mandado de segurança.



A) Os efeitos da medida liminar persistirão no caso de interposição de apelação contra sentença denegatória da segurança.


B) Não poderá ser concedida quando o objeto tratar de entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior.


C) A caducidade da medida liminar, nas hipóteses de o i mpe­ trante criar obstáculo ao normal andamento do processo, não poderá ser determinada ex officio, mas será sempre dependente de requerimento do Ministério Público


D) Poderá ser concedida quando o objeto tratar de reclas­ sificação ou equiparação de servidores públicos, desde que se trate de tutela antecipada.


E) Poderá ser concedida quando o objeto tratar de com­ pensação de créditos tributários ou de concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza.


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