Direito processual civilAção civil pública
- (CESPE 2008)
A respeito da ação civil pública, julgue os próximos itens.
A ação civil pública por danos causados a interesses difusos, inclusive os ambientais, pode ser proposta contra o responsável direto, contra o responsável indireto ou contra ambos. Trata-se de responsabilidade objetiva e solidária, porém, ensejadora de litisconsórcio facultativo.
C) Certo
E) Errado
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