Direito processual civilAção civil pública

• (COPEVE-UFAL 2010)

Sobre a ação civil pública, é incorreto afirmar:


A) a ação civil pública pode ter por objeto a condenação em dinheiro.

B) o Ministério Público, se não atuar no processo como parte, intervirá como fiscal da lei, se houver interesse público em litígio.

C) cabe agravo da decisão que concede medida liminar em ação civil pública.

D) as disposições do Código de Processo Civil são aplicáveis subsidiariamente ao procedimento da ação civil pública.

E) os danos a bens de valor artístico e paisagístico são passíveis de reparação por meio de ação civil pública.


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