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Direito processual civilAção civil pública


EXERCÍCIOS - Exercício 53

  • (FCC 2013)

De acordo com o microssistema legal das ações coletivas, nas que versarem sobre interesses
I. difusos, a coisa julgada será erga omnes, independentemente do resultado, mas desde que analisado o mérito.
II. coletivos stricto sensu, a coisa julgada será ultra partes, apenas no caso de procedência.
III. difusos ou coletivos stricto sensu, a sentença fará coisa julgada material, salvo se de improcedência por falta de provas.
IV. individuais homogêneos, a sentença fará coisa julgada material, apenas em caso de procedência.
Está correto o que consta em


A) I e III, apenas.

B) I e II, apenas.

C) III e IV, apenas.

D) I, II, III e IV.

E) II e IV, apenas


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