Direito processual civilCoisa julgada

• (FCC 2006)

De acordo com o Código de Processo Civil, a respeito da coisa julgada, é correto afirmar:


A) É lícito às partes discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão.

B) Fazem coisa julgada os motivos, se importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

C) Faz coisa julgada a verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença.

D) Faz coisa julgada a apreciação da questão prejudicial, decidida incidentalmente no processo.

E) Denomina-se coisa julgada material a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.


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