Direito processual civilCoisa julgada

• (PONTUA 2011)

Não faz coisa julgada, EXCETO:



A) A verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

B) A apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo.

C) Os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

D) A resolução da questão prejudicial, se a parte o requerer conforme os artigos 5º e 325 do CPC, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.


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