Direito processual civilCoisa julgada

• (FCC 2006)

No que concerne à coisa julgada, é correto afirmar:


A) Não está sujeita ao duplo grau de jurisdição a sentença proferida contra a União quando ela estiver fundada em Súmula do Supremo Tribunal Federal.

B) Está sujeita ao duplo grau de jurisdição a sentença proferida contra a União se houver condenação de valor certo igual a 50 (cinqüenta) salários mínimos.

C) É possível a discussão pelas partes, no curso do processo de questões já decididas, a cujo respeito operou-se a preclusão.

D) Os motivos de uma sentença, importantes para determinar o alcance da parte dispositiva, em regra, fazem coisa julgada.

E) De acordo com o Código de Processo Civil, denomina- se coisa julgada formal a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário e extraordinário.


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