Direito processual civilCoisa julgada

• (FCC 2013)

Da sentença e da coisa julgada, é correto afirmar:


A) Publicada a sentença, é defeso ao juiz alterá-la por meio de embargos de declaração, mesmo que para suprir omissão.

B) Nas ações que tenham por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, pode o juiz, de ofício, impor multa diária ao réu, fixando prazo razoável para o cumprimento da decisão.

C) Faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

D) Pode o juiz proferir sentença de natureza diversa da que foi pedida, se o autor for parte hipossuficiente.

E) A coisa julgada beneficia terceiros, em se tratando de pessoa incapaz.


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