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Direito processual civilCoisa julgada


EXERCÍCIOS - Exercício 42

  • (FCC 2012)

A coisa julgada,



A) quando material, conduz à imutabilidade dos efeitos da sentença da qual não caiba mais recurso.



B) como regra, gera efeitos jurídicos entre as partes e também em relação a terceiros a ela ligados por qualquer motivo.



C) uma vez caracterizada, não pode mais ser alterada, em nenhuma hipótese.



D) quando formal, em regra, obsta ao autor, bem como ao réu, a propositura de nova demanda com as mesmas partes e causa de pedir.



E) sempre abrangerá os fundamentos fáticos e de direito da sentença.




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