Direito processual civilCoisa julgada

• (FGV 2015)

Em relação à coisa julgada material, assinale a afirmativa incorreta.


A) Os seus limites subjetivos alcançam tanto o substituto processual quanto o substituído.

B) Os seus limites objetivos alcançam o dispositivo da sentença e a questão prejudicial, ainda que, quanto a esta, não tenha sido ajuizada prévia ação declaratória incidental.

C) A sua formação pressupõe a prolação de sentença definitiva, não terminativa.

D) A sua formação gera eficácia preclusiva quanto às alegações que as partes poderiam ter deduzido no processo, mas não o fizeram.

E) A sua formação também se dá no âmbito das ações coletivas, tanto nas hipóteses de acolhimento quanto nas de rejeição do pedido, desde que, quanto a estas, o fundamento não tenha residido na insuficiência do conjunto probatório.


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